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Condenação de Renan trará 'situação de risco', diz Viana

CIDA FONTES - Agencia Estado

BRASÍLIA - O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), admitiu que a eventual condenação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo plenário vai produzir uma "situação de risco" para o governo, com reflexos na votação da emenda constitucional que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Mas não podemos tirar de Renan o direito de lutar para viabilizar seu mandato", afirmou o senador petista.



Antes da votação no plenário, em sessão aberta marcada para a próxima quinta-feira, o pedido de cassação do mandato de Renan será submetido ao plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A data foi acertada entre Tião Viana e o senador Marco Maciel (DEM-PE), que preside a comissão. Renan vai cobrar apoio da base aliada do governo, sobretudo da bancada do PT - uma barganha que promete dar os votos do PMDB ao governo para aprovar a prorrogação da CPMF até 2011.



O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), concorda que o resultado do Conselho de Ética complicou a situação de Renan. Por isso mesmo, avalia que os votos dos petistas serão fundamentais para a absolvição de Renan. "Essa vai ser a grande questão", enfatizou. Em 12 de setembro, quando se livrou do primeiro pedido de cassação, Renan teve ajuda do PT graças ao movimento de abstenção deflagrado no plenário pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP).



Dificuldade



Se não obtiver o apoio da base aliada e perder o mandato, Renan poderá usar a influência que tem na bancada do PMDB para dificultar a vida do governo na votação da prorrogação da CPMF e estimular a disputa política pela presidência do Senado.



É diante desse cenário imprevisível que o senador Tião Viana adverte: "Espero que a base aliada tenha maturidade para tratar essas questões com bom senso". Se não bastassem as negociações em torno do destino de Renan, os governistas terão de enfrentar a obstrução do PSDB e DEM.



Tasso Jereissati disse que não há hipótese de a oposição ajudar o governo a destrancar a pauta do Senado se o presidente Lula não vetar a Medida Provisória que permitiu o repasse de recursos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a Estados e Municípios inadimplentes e durante o período eleitoral. "Foi uma traição. Se o presidente não vetar isso vamos passar o tempo todo acusando o governo e seus líderes de falsos e mentirosos", reagiu.


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Jobim quer definição de aumento para militares ainda este ano

Acertado com Forças Armadas, projeto em análise prevê reajustes parcelados que variam entre 27,62% e 34,99%

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RIO - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, quer que a discussão sobre o reajuste salarial das Forças Armadas seja definida ainda este ano, segundo informações da CBN. A declaração foi feita nesta quinta-feira, 15, em evento no Rio.

O projeto em análise prevê reajustes parcelados que variam entre 27,62% (para os maiores vencimentos) e 34,99% (para os menores). De acordo com as previsões, esses porcentuais devem representar um impacto de R$ 1,68 bilhões no Orçamento deste ano.

A proposta acertada com as Forças Armadas só será enviada ao Congresso após uma discussão entre o presidente da República e os ministros da Defesa e do Planejamento.

Como os reajustes serão escalonados até setembro do próximo ano, o impacto nas contas públicas nos próximos exercícios seria de R$ 5,89 bilhões (2008) e de R$ 8,32 bilhões (2009).

Os vencimentos líquidos nas Forças Armadas variam de R$ 207 para os marinheiros-recrutas e R$ 8 mil para os generais do Exército. Jobim disse que a folha de pagamento anual das Forças Armadas chega a R$ 31 bilhões por ano. São cerca de 342 mil militares na ativa, 136 mil inativos e 133 mil pensionistas.

(Com Agência Câmara)

Post by.Naty.Hounsell*